A obrigatoriedade do selo de qualidade do Inmetro e das faixas refletivas come�ou a vigorar no domingo dia 01/05. O motociclista que for pego sem essas identifica��es est� sujeito � multa de R$ 127,60, al�m da reten��o do ve�culo e perda de cinco pontos na carteira de habilita��o.Os adesivos devem ser colocados nas laterais e na parte traseira do capacete. Apenas ser�o exigidas as novas normas nos capacetes fabricados a partir do m�s de agosto de 2007. Essa mudan�a se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran) referente ao selo de certifica��o do capacete. Em rela��o � certifica��o do Inmetro ser� v�lido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna.
A fiscaliza��o era para ter sido iniciada em janeiro, mas uma an�lise dos ministros das Cidades e Trabalho, Marcio Fortes e Carlos Luppi, respectivamente, resultou na prorroga��o da data.
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